OPP: “Participação” de faz de conta - Por Ednaldo Sacramento

Quem é pior, o que não faz ou quem faz de conta?

Pura enganação. Esta é a caracterização para a encenação da farsa de participação popular do governo PSD/PT, no município de Alagoinhas. Quem quiser seriamente opinar sobre a questão precisa, antes, buscar perceber até onde vai a dita “participação popular” no modelo de “orçamento participativo” ora propagandeado.

Para o vice-prefeito, Luciano Sérgio, “não se faz gestão sem a participação popular” e reafirma o que seria um compromisso de campanha, no entanto, a distância entre o discurso e a prática é muito grande. A experiência chamada de “orçamento participativo” está muito distante do que seria uma gestão de participação popular. Isso se confirma com a minúscula possibilidade de a população deliberar sobre verbas do Orçamento anual (LOA). Para piorar, o dito “aperfeiçoamento” que estão realizando, reduz o que já era mínimo. 

Comparada com a experiência anterior dos governos do PT, esta é ainda mais limitada. Envolve um número extremamente menor de moradores, reduz a indicação de “demandas estruturantes” de duas para apenas uma de cada “Região” e traz como consequência uma drástica redução na confiança e ânimo dos moradores para comparecer às “oficinas”, que antes eram “assembleias”. 

Trocando em miúdos, a partir de um caso concreto, veja até onde vai a tal “participação popular”! 

Nesta segunda-feira (19 de maio), moradores da Região Kennedy, abrangendo a população de 18 localidades, abrangendo quase 20 mil moradores, participaram da chamada “Oficina de Planejamento Participativo”. Uma lástima em todos os sentidos. Primeiro, a participação de moradores das localidades, inferior a 100 pessoas. No momento da escolha dos delegados, houve 60 votantes. Certamente a pouca adesão decorre da falta confiança na seriedade da proposta. Segundo, e tão importante quanto, é a questão do formato e da abrangência das deliberações. 

Apesar de reconhecer a existência de quatro eixos estratégicos para a Administração, cada um desses eixos abrangendo uma variedade muito grande de temas, os presentes em cada grupo puderam eleger apenas aquela necessidade que considera a prioritária. Sem ter conhecimento da amplitude e gravidade dos problemas apresentados nos demais grupos, em seguida, a Plenária elege uma dentre as quatro principais prioridades que vieram dos grupos. Enfim, dentre uma infinidade de demandas, de um universo de 18 localidades com necessidades diferentes, foi eleita uma, apenas uma prioridade a ser atendida pelo governo. Sem sombra de dúvidas a situação mais dramática relatada foi a eleita como a prioridade número 1, e não poderia ser diferente: ampliação da rede de abastecimento de água e de esgoto da Avenida São João e proximidades, o que representa uma clara demonstração da gravidade das carências da população. Deixar de disponibilizar um serviço essencial como o abastecimento de água é uma dívida imoral do poder público, e sua escolha agora como uma prioridade para ser realizada vai funcionar como justificativa para o não atendimento de tantas outras necessidades.

Monta-se uma encenação de participação popular com o levantamento das prioridades de cada Região, em seguida, elege-se apenas uma destas que já fazia parte das obrigações do governo e, assim, transfere ou divide com a população a responsabilidade pelo que não será realizado, já que teria sido uma decisão popular. Por ouro lado, o essencial que é a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que define as bases para a elaboração do Orçamento Anual, esta não é discutida com a população. Que participação popular é esta em que a população consegue opinar, no máximo em relação à destinação de recursos para Investimentos que representa apenas 2% do Orçamento Anual? Os agregados e demais defensores dirão que “já é alguma coisa ou, isso é melhor que nada”. Acontece que neste modelo de participação, pessoas do povo apenas confirma algumas das suas necessidades inadiáveis enquanto o núcleo do governo, juntamente com a Câmara Municipal, decide para onde vai 98% do Orçamento, quase a sua totalidade.

O formato das “oficinas” viabiliza a farsa da participação popular. Isso se confirma com a exclusão da comunidade organizada de deliberações fundamentais. Quem delibera ou, ao menos, opina sobre a forma de diversas despesas, a exemplo do montante a ser gasto com a propaganda institucional?

Quem decide se a prestação dos serviços de Saúde será feita com pessoal próprio, ou com as entidades privadas que só visam o lucro? Da mesma forma, o “gasto com pessoal” envolve 43% da previsão de todas as despesas, mas quem opina sobre a forma da distribuição desses gastos? Quanto poderá ir para os cargos comissionados, para assessorias, para contratos de trabalho precário, o famoso e imoral REDA, e para as empreiteiras, que são simplesmente intermediadoras de mão de obra?

Por fim, que participação popular é esta em que um dos grupos identifica “a baixa transparência nos gastos públicos” como o principal problema da gestão municipal, e a solução apresentada é secundarizada, sem merecer nenhuma consideração?

A experiência passada do PT não fincou raízes e gerou descrédito. Uma vez que “o que não avança retroage”, agora muda para pior e tende a desaparecer por completa inanição e falta de sentido, a não ser para um corpo de assessorias, “facilitadores” e ocupação para determinados cargos de confiança. 

Ednaldo Sacramento é operário, professor aposentado e dirigente político.