Essa é a segunda parte da análise dos desafios, esperanças e decepções do trabalho desenvolvido até então pela nova legislatura da Câmara Municipal de Vereadores de Alagoinhas, agora sobre o prisma do papel dos parlamentares de oposição e situação. Acesse a parte 1 aqui.
Em qualquer democracia madura, o
Poder Legislativo tem uma função que vai muito além de simplesmente aprovar
projetos ou fazer discursos inflamados contra o Executivo. No contexto das
Câmaras Municipais, os Vereadores — tanto os de situação quanto os de oposição
— desempenham papéis fundamentais para o equilíbrio institucional, a
transparência da gestão pública e o bom uso dos recursos da população.
Ocorre que, ao passar dos anos
os princípios basilares da política de representação democrática foi
gradualmente sendo substituída pelo pragmatismo de interesses, gerando a
lamentável popularmente chamada de política do “Toma lá, da cá”,
que infelizmente contamina as relações entre os Poderes Executivo e Legislativo.
Os resultados nefastos dessa política
todos já conhecemos. Vantajosos para poucos, mas péssimo para população.
Precisamos repensar a forma de vermos e fazermos a política, em especial, a
forma como é conduzida a relação entre o Executivo e Legislativo local.
Nesse contexto, os vereadores de
oposição cumprem o papel fundamental de fiscalização. Eles são o olhar crítico
que a sociedade tem dentro da Câmara. Cabe à oposição questionar, investigar,
denunciar irregularidades e apresentar alternativas aos projetos do Executivo.
A oposição forte não significa ser contrária a tudo, mas sim atuar como uma
consciência ativa, garantindo que os processos sejam transparentes e que os
direitos da população sejam respeitados.
É a oposição que, muitas vezes,
traz à tona problemas que a base aliada prefere ignorar. Também é a oposição
que pode apresentar soluções inovadoras e propostas que, apesar de não partirem
do governo, podem contribuir com melhorias para a cidade.
Na atual legislatura em
Alagoinhas, a bancada de oposição é reduzida a apenas três vereadores, o que
certamente dificulta o trabalho. No entanto, verdade seja dita, mesmo com todas
as dificuldades, a oposição tem buscado desempenhar seu papel através das
inúmeras denúncias realizadas acerca dos problemas da cidade, pedidos de
providências e até alguns projetos de leis aprovados (nesse quesito, em
especial a vereadora Luma Menezes).
Já as audiências públicas
realizadas, apesar de importantes, têm produzido poucos resultados práticos,
evidenciando problemas, mas com poucas ações concretas posteriores.
Se por um lado a existência de
uma oposição é fundamental para uma democracia, por outro, a responsabilidade
dos vereadores de situação é maior ainda (muitas vezes esquecida por causa
dessa política de troca de favores).
Aliás, os vereadores da base
governista, ou da chamada "situação", têm uma responsabilidade que
muitos esquecem: ser a bússola moral, ética e política de um governo municipal.
Cabe a eles o diálogo e chamar atenção do Governo, corrigindo os rumos de
políticas públicas equivocadas ou contrárias ao interesse público.
Eles não estão ali apenas para
carimbar tudo o que o prefeito envia para votação. Ao contrário, sua função é
analisar criticamente cada proposta, propor ajustes, identificar falhas e
cobrar melhorias antes de qualquer aprovação.
Por certo, um gestor de visão,
não só deve entender a importância disso, mas como também aproveitar esse
importante recurso. Afinal de contas, são os vereadores que possuem contato
direto com a população, desprendidos da burocracia diária da Administração
Pública e, portanto, são mais aptos em traduzir as demandas da população.
No entanto, o que vemos tradicionalmente
em nosso Município é justamente o contrário, predominando a velha e mofada
política clientelista, herdada de um coronelismo transmutado. Afinal, quem tem
cargos e vantagens a oferecer exige o que quer, e quem quer cargos ou favores
da máquina pública, aceita.
E o POVO e as suas demandas?
Bom, POVO paga a conta como sempre e recebe as migalhas que vier! Triste, mas
infelizmente real.
Por óbvio, não são todos os vereadores de situação que se sujeitam a isso, mas lamentavelmente, muitos sim. Durante as legislaturas passadas tivemos vários exemplos disso. Afinal, como podemos esquecer da:
- Aprovação silenciosa e já no apagar das luzes do novo Código Tributário do Município? No qual constava até barracas de praia em Alagoinhas!
- Aprovação dos inúmeros empréstimos autorizados e aprovados pela Câmara de Vereadores, sem discussão com a sociedade e que agravaram radicalmente a situação financeira do Município.
- Aprovação sem discussão da venda de imóveis públicos pelo Governo passado, no qual ninguém sabe ao certo onde foram aplicados tais recursos.
- Aprovação, também sem discussão pública, do aumento de cargos da Administração Pública, Secretarias, bem como de salários (subsídios) do Prefeito, Secretários e Vereadores.
Poderia citar outros tantos
exemplos, mas creio que a título de exemplo esses bastam! Quando observo
esses fatos políticos, torna-se impossível não lembrar da música “Carimbador
Maluco” do imortal Raul Seixas: “Plunct plact zum, Não vai a lugar nenhum”.
A lealdade à gestão municipal
não pode ser confundida com submissão cega. Um governo equilibrado e
eficiente precisa de aliados que tenham coragem de apontar erros, de questionar
prioridades e de sugerir soluções que realmente atendam aos interesses da população.
Quando um vereador da situação assume uma postura meramente passiva, ele
contribui para o esvaziamento da democracia local e para o aumento do risco de
decisões mal planejadas ou injustas.
Aliás, uma verdade incômoda
precisa sempre ser lembrada! Quando o eleitor vota em um candidato ao
legislativo, não está escolhendo alguém para ser um parlamentar de situação ou
oposição, mas sim por entender que àquela pessoa possui os predicados para
melhor representar determinados seguimentos da sociedade.
Afinal, de nada adianta,
termos representantes que na tribuna ou nas redes sociais “rugem” como “LEÕES
OU LEOAS”, mas na hora de analisar os projetos do Executivo, votam como “GATINHOS”.
Precisamos de coerência entre o discurso e a prática.
O funcionamento saudável de uma
Câmara Municipal exige equilíbrio. De um lado, uma situação atuante e
responsável, que saiba apoiar o Executivo sem perder a capacidade crítica. De
outro, uma oposição combativa, mas também propositiva e disposta ao diálogo
quando os interesses da cidade estão em jogo.
A democracia municipal não
sobrevive com vereadores que apenas dizem "sim" ao prefeito, nem com
uma oposição que diz "não" a tudo por mera disputa política. O que se
espera de todos os vereadores, independentemente de sua posição política, é
responsabilidade com o povo, compromisso com a cidade e coragem de atuar como
verdadeiros representantes da sociedade. A Câmara Municipal precisa ser, antes
de tudo, uma casa de diálogo, fiscalização e construção de soluções para o bem
comum.
No fim, assim como tantos de nosso amado município, fica aqui a esperança desse acadêmico (de fato), Advogado e com muito orgulho Professor de profissão (e não de ocasião) de que essa “nova” e atual legislatura possa ser diferente das passadas e trazer bons frutos em seu trabalho. Aguardamos!
