Após 190 anos, duas mulheres estão no topo do Poder Legislativo da Bahia
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| Foto: Sandra Travassos / ALBA |
Durante os quase dois centenários da sua existência o parlamento da Bahia vinha sendo administrado pelos homens, porém esta "regra" foi quebrada no último dia 18 de março com a posse da deputada Ivana Bastos (PSD) na presidência da Assembleia Legislativa da Bahia.
É bem verdade que este fato auspicioso e raro não veio de forma natural e espontânea como deveria ter acontecido.
Brotou de uma ação interposta pelo deputado Hilton Coelho (PSOL), - derrotado pelo deputado Adolfo Menezes (PSD) no dia 03 de fevereiro - e acatada no STF, dentro da premissa de que “eleição de membros da Mesa Diretora das Casas Legislativas estaduais ou municipais não deve ultrapassar o limite de uma reeleição ou recondução consecutiva para o mesmo cargo”.
Esta novidade da vida pública baiana, foi enriquecida com a eleição da deputada Fátima Nunes (PT) para a vice presidência da Alba, em 15 de abril, depois de uma disputa interna na bancada do Partido dos Trabalhadores, uma vez que o deputado estadual Júnior Muniz (PT) vinha se articulando para viabilizar sua eleição, que foi realizada sem a sua presença, em razão de viagem em visita à sede da montadora de carros elétricos BYD, na China.
Ivana Bastos e Fátima Nunes são duas figuras públicas vitoriosas na política baiana e, para que se tenha uma perfeita ideia do tamanho desta conquista feminina, fazem parte de um grupo de apenas nove mulheres entre os 63 parlamentares da ALBA, ou seja, pouco mais de 14% .
Ivana Bastos, a nona mulher presidente de parlamento estadual em toda a história da política brasileira, exerce o quarto mandato na ALBA e foi a primeira nas eleições de 2022 obtendo 118.417 votos, superando as votações de homens e mulheres que participaram do pleito, enquanto Fátima Nunes está no sexto mandato.
Promovendo compartilhamento e modernização na sua gestão, a presidente primaz anuncia um projeto realmente inovador e arrojado: levar Escolas do Legislativo às 417 Câmaras Municipais, em convênio com a União dos Vereadores da Bahia (UVB) e apoio técnico do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), da Procuradoria-Geral do Estado (PGR) e do Instituto Anísio Teixeira (IAT).
Esta é uma medida que vai de encontro às necessidades dos legisladores municipais, principalmente no setor orçamentário, porque o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são peças altamente técnicas, que definem diretrizes, objetivos e metas de governo para os mandatos de quatro anos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada anualmente e estabelece as prioridades do governo para o ano seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa as despesas do governo para o ano seguinte, concretizando as metas do Plano Plurianual (PPA) e as diretrizes da LDO.
O exercício de mandatos parlamentares exige muita dedicação e entrega. Porém, implica também em conhecimento da legislação e do funcionamento das Câmaras, apesar da assessoria que cuida do funcionamento das atividades ditas burocráticas.
Neste sentido, o projeto Escolas do Legislativo vai desempenhar um papel fundamental para dotar os municípios e seus legisladores de plenas condições para atender aos anseios da população que espera, e precisa, pelos serviços públicos de qualidade.
