O colunista destaca nesta edição uma oportunidade para o cidadão influenciar nas políticas sociais
Um dos chavões mais comuns na atividade política é o que insinua a participação popular nas ações dos governos, sejam municipal, estadual ou federal.
Até orçamento participativo foi criado no final do século XX, medida de difícil aplicação, tendo em conta que o orçamento é uma peça administrativa altamente técnica, que envolve conhecimento e domínio de conceitos orçamentários, planejamento, fluxo de caixa, classificação de receita e despesa, enfim, uma gama de temas que fogem ao conhecimento de pessoas leigas.
Nos municípios, vereadores aprovam a chamada LOA (Lei Orçamentária Anual), porém a maioria, muito grande por sinal, depende da orientação de especialistas em diversas áreas, fato natural porque o orçamento é uma peça complexa que detalha ações e programas definidos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e determina as bases para a execução do orçamento.
Como atualmente existe a participação de agentes políticos na destinação de verbas orçamentárias, através das discutíveis Emendas Parlamentares, nossas atenções devem se voltar para este momento, que faculta à população também exercer esse direito ou essa responsabilidade.
A medida pode ser praticada através da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), cujo período vai até 30 de maio.
É a grande oportunidade para que as pessoas também exerçam o poder de destinar recursos para atividades sociais, uma espécie de “EMENDA CIDADÔ.
Na declaração do Imposto de Renda, é permitido doar até 3% (três por cento) do valor devido para fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente e 3% (três por cento) para os de idosos, num limite global para doações de 6% (seis por cento) do imposto devido, valores que são deduzidos do imposto a pagar, ou seja, o contribuinte deixa de pagar à Receita Federal e destina às instituições com programas vinculados aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos dos Idosos.
No ato de preenchimento da declaração do IR, é possível fazer doações para projetos sociais que atendam crianças, jovens e idosos, obtendo a dedução de até 6% (seis por cento) do imposto devido, reconhecidas pela Receita Federal como doações incentivadas.
Com as doações, o contribuinte garante que parte do valor pago no Imposto de Renda seja investido em uma causa que ele escolheu, tendo a oportunidade de decidir para onde será destinado o montante que está doando.
Mesmo que o contribuinte tenha restituição, a doação poderá ser feita até o limite dos 6% (seis por cento) do imposto devido, desde que a declaração tenha sido feita no modelo completo. Para isso, basta entrar na ficha “Doações Diretamente na Declaração” e escolher para qual tipo de fundo deseja fazer a doação: Fundo do Idoso e/ou Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.
É necessário ainda informar qual será o valor doado, respeitados os limites, após o que será gerado o DARF, que deve ser pago até o dia 30 de maio, prazo final de entrega da declaração.
Ao fazer a declaração, o próprio sistema calcula a dedução. O valor doado é abatido do valor a pagar ou retorna ao contribuinte no momento da restituição do IR.
É importante que surjam movimentos envolvendo as entidades sociais, contadores, contribuintes e entes interessados para que esses recursos sejam dirigidos aos fins sociais para os quais foram criados.
Nesse sentido, merece destaque a iniciativa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEDES), que desperta a sociedade de Alagoinhas com o lançamento da campanha “TRANSFORME SEU IMPOSTO EM CONTRIBUIÇÃO”, com o objetivo de fortalecer os recursos do Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI) e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), buscando uma fatia dos quatro bilhões de reais que a medida da Receita Federal pode gerar em benefício das instituições sociais no país.
Belmiro Deusdete é radialista e jornalista em Alagoinhas-BA.
