Alunos de cursos técnicos receberão benefício de R$ 300
O Senado
Federal aprovou, nessa terça-feira (11/6), projeto de lei (PL) que cria a
Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), com dez iniciativas
voltadas à educação. Um dos principais pontos é o Programa Bolsa Permanência
(PBP), que garante pelo menos R$ 700 por mês para estudantes de baixa renda do
ensino superior e R$ 300 para alunos de ensino técnico de nível médio.
Além disso, indígenas e quilombolas receberão pagamento em dobro desses
benefícios. A proposta vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT).
O Bolsa Permanência existe desde 2013, como iniciativa do Ministério da
Educação (MEC), e agora é ampliado e ganha reforço na forma de lei. O PL
aprovado pelo Senado também transforma em lei a Pnaes, instituída previamente
por decreto (7.234/2010) e que antes trazia o termo “programa” em vez de
“política”.
Veja os requisitos para receber a Bolsa
Permanência:
– Renda familiar mensal inferior a um salário mínimo (atualmente de R$
1.412);
– Estar matriculado em curso presencial de graduação com carga horária média
superior ou igual a cinco horas diárias; ou em curso presencial de educação
profissional técnica de nível médio;
– Não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação;
– Não receber bolsas de estudo de órgãos governamentais.
