Para muitas famílias brasileiras, cada compra no supermercado exige planejamento para que o dinheiro dure até o final do mês. A diarista Jociene Honorata, que mora no bairro do Jardim Cajazeiras, em Salvador, apenas com a filha, conhece bem essa realidade. Desempregada recentemente, ela tem retornado a pequenos trabalhos como autonomia enquanto busca uma oportunidade fixa.
“Eu fiquei desempregado recentemente e desde então tenho tentado me virar fazendo alguns bicos como independentes. Nem sempre aparece trabalho, então a gente precisa se organizar muito para o dinheiro conseguir dar conta das despesas”, conta.
Inscrita no Cadastro Único e beneficiária do Bolsa Família, Jociene afirma que a maior parte da renda da casa é destinada à alimentação. "Hoje o que mais pesa no orçamento é a comida. Só de mercado eu gastei em média entre 800 e mil reais por mês para mim e minha filha", diz.
A situação dela reflete a realidade de milhões de brasileiros. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as famílias de menor renda destinam mais de 60% do orçamento para gastos com consumo básico, como alimentação, transporte e contas da casa, justamente onde estão embutidos na maior parte dos impostos.
Um sistema que pesa mais para quem ganha menos
No Brasil, grande parte da arrecadação de impostos vem do consumo. Isso significa que o tributo está embutido no preço de praticamente tudo: comida, roupas, energia elétrica e serviços.
De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), as famílias mais pobres chegam a comprometer cerca de 32% da renda com tributos, enquanto entre as famílias mais ricas esse peso fica em torno de 21%. Essa diferença ocorre porque quem ganha menos precisa gastar quase tudo com consumo básico.
Segundo Henrique Plácido, agente de tributos estaduais e coordenador do Programa de Educação Fiscal da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), essa característica torna o sistema tributário brasileiro regressivo.
“Famílias pobres, que comprometem quase toda a renda em itens essenciais, pagam proporcionalmente mais impostos que as famílias ricas”, explica.
O que muda com a reforma tributária
A reforma tributária aprovada no país propõe simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo e, ao mesmo tempo, criar mecanismos para reduzir essa desigualdade.
Entre as mudanças está a criação de dois novos tributos que substituirão vários impostos atuais: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que será federal, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que reunirá tributos hoje cobrados por estados e municípios.
Na prática, esses dois impostos substituirão as cobranças atuais como PIS, Cofins, ICMS e ISS, que hoje aparecem embutidas no preço de produtos e serviços.
Uma das principais novidades é o cashback tributário, mecanismo que permitirá devolver parte desses impostos para famílias de baixa renda. “Na prática, o cashback da Reforma Tributária funcionará como uma devolução automática de parte dos tributos pagos no consumo para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico”, afirma Plácido.
O cálculo será feito com base nas notas fiscais emitidas com CPF do consumidor.
Como funciona o cashback
Para ter direito ao benefício, o cidadão deverá estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), possuir CPF regular e ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa.
Em alguns serviços essenciais, como energia elétrica, água, esgoto e gás canalizado, a devolução poderá ocorrer já na própria conta.
Segundo Plácido, o sistema também ajudou a fortalecer a chamada cidadania fiscal. “É justamente o registro do consumo por CPF que permite ao sistema identificar o cidadão de baixa renda e devolver automaticamente a parcela do imposto devido.”
Vitória, como o percentual exato de devolução do cashback ainda não foi totalmente regulamentado, o correto jornalisticamente é trabalhar com uma estimativa possível, deixando claro que é uma simulação ilustrativa.
Especialistas que discutem o modelo indicam que a devolução pode chegar a até 100% dos impostos sobre itens essenciais para famílias do CadÚnico em alguns casos, mas para estimativa segura em reportagem é comum usar algo entre 30% e 50% do imposto pago.
Com base nos gastos de Jociene com alimentação, é possível ter uma ideia aproximada do peso dos impostos embutidos no consumo. Ela afirma gastar uma média de cerca de R$ 900 mensais. Considerando estimativas de estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que apontam que aproximadamente 15% do valor dos alimentos correspondiam a tributos indiretos, cerca de R$ 135 por mês do que Jociene paga no mercado estariam relacionados a impostos embutidos no preço dos produtos. Em um ano, esse valor poderia chegar a aproximadamente R$ 1.620. Com o mecanismo de cashback previsto na reforma tributária, parte desse valor poderá ser devolvida. Em uma simulação ilustrativa, caso 30% desse imposto fosse devolvido, Jociene poderia receber cerca de R$ 40 por mês, ou aproximadamente R$ 480 por ano. O cálculo não é oficial e serve apenas para ilustrar como a devolução de tributos pode aliviar o orçamento de famílias que concentram grande parte da renda em despesas básicas.
CPF na nota ganha novo significado
Na Bahia, pedir o CPF na nota já é um hábito incentivado por iniciativas como a Nota Premiada Bahia, programa que distribui prêmios em dinheiro para consumidores cadastrados.
Com o cashback nacional previsto na reforma tributária, esse gesto cotidiano poderá ter um impacto direto no orçamento de milhões de brasileiros.
Para Jociene, que já costuma informar o CPF nas compras, a possibilidade de recuperar parte do imposto pago pode representar um pequeno rompimento nas contas da casa.
"Eu sempre procuro pedir o CPF na nota quando faço compras. Antes eu pensei mais por causa dos sorteios, mas agora sei que isso também pode ajudar a devolver parte do imposto para quem precisa, acho ainda mais importante", afirma.
Ela diz que qualquer valor extra faria diferença no orçamento da família. "Se uma parte do imposto que a gente paga nas compras voltasse para as famílias mais pobres, já ajudaria muito. Qualquer valor que volte faz diferença no orçamento."
Impacto na economia
Embora o mecanismo devolva parte dos tributos pagos aos consumidores, especialistas da área fiscal afirmam que ele não representa perda para os cofres públicos.
Segundo Plácido, a medida pode estimular a formalização das compras e movimentar a economia local. “Devolver parte do tributo às famílias mais pobres não representa perda para o Estado, mas sim um investimento em justiça social e dinamização económica”, destaca.
O cashback nacional ainda está em fase de regulamentação e deve ser implementado gradualmente junto com as demais mudanças da reforma tributária. Ainda assim, especialistas defendem que o hábito de pedir CPF na nota já se torna cada vez mais relevante.
Para Jociene, a possibilidade de recuperar parte do imposto pago traz uma sensação de reconhecimento. "Para quem vive com o dinheiro contado, qualquer ajuda já faz diferença. Se uma parte disso voltar para quem me ganha não, já é uma ajuda importante."
Texto: Massa
