O Prof. Leandro Sanson e membros do Partido Novo obtiveram uma importante vitória judicial em defesa da legalidade e dos princípios republicanos em Alagoinhas.
Em sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas, a Justiça julgou procedente a ação popular movida por Leandro Sanson, Jean Carlos Silva Santos, Jardel Araújo de Barros e Josenildo Andrade dos Santos contra a Câmara Municipal.
A decisão declarou nula a eleição de Cleto dos Santos Filho para o terceiro biênio consecutivo na Presidência da Câmara (2025-2026) e determinou seu afastamento imediato do cargo.
Segundo a sentença, a alteração da Lei Orgânica Municipal que permitia mais de uma reeleição sucessiva para a Mesa Diretora é inconstitucional e não poderia servir de fundamento para a terceira recondução. O magistrado também destacou os princípios republicano e democrático e a necessidade de alternância de poder.
Para o Prof. Leandro Sanson, a decisão representa uma vitória da Legalidade e demonstra a importância de cidadãos exercerem seu papel na fiscalização dos atos do poder público.
“Não se trata de uma disputa pessoal ou por cargos. Trata-se de defender a Legalidade, a Constituição e o fortalecimento das instituições”, afirma Sanson.
A sentença foi proferida em 20 de agosto de 2026 e ainda cabe recurso, podendo a questão ser analisada pelas instâncias superiores.
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