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| Reprodução SMT |
A Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) de Alagoinhas avançou na fiscalização contra a demarcação irregular de vagas em vias públicas e, nas últimas semanas, passou a adotar um procedimento operacional padrão para desobstrução de espaços utilizados indevidamente por particulares.
A ação já está em andamento e resultou, nos primeiros dias, na retirada de cones e até blocos utilizados para reservar vagas nas ruas da cidade.
O superintendente municipal de trânsito, Pedro de Souza Sobral Neto, destacou que a prática é antiga no município, mas será enfrentada com mais rigor.
“Isso é histórico e cultural em Alagoinhas. Iremos fazer uma campanha de informações, juntamente com a SEMORP, e depois fazer cumprir a legislação. Hoje, nós da SMT já estamos recolhendo obstáculos de reservas de vagas em áreas públicas”, afirmou.
O que diz a lei
A SMT reforça que vagas em vias públicas não pertencem a imóveis, comércios ou residências, salvo quando há sinalização oficial implantada pelo órgão de trânsito.
De acordo com o Código Brasileiro (CTB), a prática de reservar vagas ou obstruir espaços públicos pode configurar infração:
Art. 26 – proíbe criar obstáculos ou perigos na via
Art. 245 – proíbe o uso da via para depósito de mercadorias sem autorização
Art. 246 – trata de obstáculos que comprometam a segurança
Art. 181, IX – proíbe estacionar em frente à guia rebaixada
Situações mais comuns encontradas
Durante a fiscalização, a SMT tem identificado práticas recorrentes, como:
Uso de cones, cavaletes, cadeiras e caixotes
Colocação de placas como “somente clientes”
Uso de correntes e estruturas fixas em calçadas
Bloqueio de guias rebaixadas
Segundo o órgão, além de irregular, esse tipo de prática prejudica a mobilidade urbana, a acessibilidade e a circulação de pedestres.
Como funciona a fiscalização
A operação segue um protocolo definido pela SMT:
1. Constatação
Equipes registram a irregularidade com fotos, endereço e horário.
2. Orientação
Quando há responsável no local, é feita a orientação para retirada imediata dos objetos, com tolerância operacional de até 10 minutos.
3. Remoção
Caso não haja colaboração, os materiais são recolhidos pela SMT e encaminhados ao depósito municipal, com registro formal da ocorrência.
4. Autuação
Dependendo da situação, o responsável pode ser autuado com base no CTB, incluindo multa e outras penalidades.
Casos mais graves
Situações como a instalação de correntes fixas, barras metálicas ou estruturas permanentes em calçadas podem levar à notificação do responsável, com prazo para retirada. Em caso de descumprimento, a remoção é realizada de forma compulsória.
Ação integrada e campanha educativa
A SMT informou que a fiscalização poderá contar com apoio da Guarda Municipal, SEMORP e outros setores da administração pública, especialmente em casos de reincidência ou resistência.
Além disso, será lançada uma campanha educativa para conscientizar a população sobre o uso correto do espaço público.
Fonte: Alagonews / Rodrigo Rattes
