A primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta terça-feira (11) se uma queixa-crime contra o ex-presidente Jair Bolsonaro será julgada pela Corte ou se segue para a Seção Judiciária do Distrito Federal.
Para a relatora, a ministra Cármen Lúcia, o STF não é a responsável pela análise do caso, já que Bolsonaro não possui direito ao foro privilegiado, por não ocupa mais nenhum cargo político.
“Expirado o mandato de Presidente da República e não tendo o querelado ocupado qualquer outro cargo que o submetesse à jurisdição deste Supremo Tribunal Federal, cessada está a competência penal originária desta Casa”, escreveu a magistrada.
A ação é movida pela procuradora da República Monique Cheker Mendes, que diz ter sido caluniada quando Bolsonaro ainda era presidente, em 2022. Em uma entrevista, o ex-chefe do Executivo teria acusado a procuradora de forjou provas em uma acusação contra ele, em uma denúncia por crime ambiental enviada ao STF em 2013, quando Bolsonaro era deputado federal.
A defesa de Cheker alega que “os fatos narrados se amoldam ao crime de calúnia”. Na ação, há um pedido de indenização por reparação de danos morais. Em 2021, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a queixa.
“Na situação em análise, o fato de o querelado alegar que a querelante ‘fraudou/forjou’ provas, em um contexto de uma investigação que resultou no oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Federal, mas que posteriormente foi arquivada pelo Supremo Tribunal Federal, não evidencia, a toda evidência, a prática de crime contra a honra”, diz a PGR.
O início do julgamento acontece em abril do ano passado, mas foi interrompido após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O caso foi retomado em setembro, mas voltou a ser interrompido por um novo pedido de vista, desta vez do ministro Alexandre de Moraes. Agora, o caso foi pautado para a sessão presencial da Turma.
Além de Moraes, ainda faltam votar Cristiano Zanin e Luiz Fux.
