A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e pode seguir para o Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que proíbe o uso de telefones celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas, inclusive durante o recreio e os intervalos entre as aulas.
A medida se aplica à educação básica, abrangendo educação infantil, ensino fundamental e médio. A proposta foi aprovada em caráter conclusivo e pode seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votá-la no Plenário da Câmara.
O relator, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), deu parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 104/15, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS).
Exceções
Fica permitido usar o celular:
- - Em situações de “estado de perigo, de necessidade ou caso de força maior”;
- - Para garantir direitos fundamentais;
- - Para fins estritamente pedagógicos, em todos os anos da educação básica; e
- - Para garantir acessibilidade, inclusão, e atender às condições de saúde dos estudantes.
