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| Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados |
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o parecer favorável à proposta sobre o fim da jornada de trabalho 6x1. A votação aconteceu na tarde desta quarta-feira (22).
A proposta de emenda constitucional segue para a análise de uma comissão especial. As Comissões parlamentares tem como função analisar materiais antes de ir ao plenário, onde todos os parlamentares debatem e votam em projetos de lei.
Para que uma Proposta de Emenda à Constituição(PEC) seja aprovada, ela precisa passar por dois turnos de votação, tanto na Câmara quanto no Senado.
Proposta
O colegiado aprovou o relatório do deputado Paulo Azi (União-BA), que foi favorável à aceitabilidade de duas PECs (propostas de emenda à Constituição) que tramitam em conjunto.
O conteúdo aprovado estabelece a redução na jornada de trabalho semanal sem alteração no salário dos trabalhadores. Paulo Azi analisou duas propostas sobre o tema.
A mais recente, de 2025, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), determina a redução para 36 horas semanais com jornada de quatro dias por semana após 360 dias da eventual sanção da lei.
A proposta mais antiga, do deputado Reginaldo Lopes, prevê a redução para 36 horas semanais com no máximo de oito horas diárias, com período de transição de dez anos.
Texto: Massa!
