Os primeiros 100 dias em Alagoinhas: Entre promessas e realidades nos primeiros meses de governo
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| Imagem: Reprodução / Logo / Prefeitura de Alagoinhas |
Alguns sentimentos que emergem da população em relação ao governo municipal de Alagoinhas, iniciado em janeiro deste ano de 2025, se farão presentes, vez por outra, em nossas análises. Assim, tratar sobre as expectativas populares, promessas, realizações, queixas, frustrações ou ceticismos, mais que repetições, serão recursos para as avaliações do governo. O feito no dia a dia e o dito em pronunciamentos precisam ser objetos de apreciação. Entrevistas dos dois chefes do Executivo municipal, na mesma semana, nos motivaram a produzir este texto.
No dia primeiro de abril, passados exatamente três meses da nova gestão municipal de Alagoinhas (BA), o vice-prefeito, Sr. Luciano Sérgio (PT), em entrevista numa emissora de rádio, fez divulgação da eleição de delegados a ser realizada no dia seguinte, visando à preparação da Conferência Municipal das Cidades. Em sua entrevista, reafirmou a disposição do governo em cumprir a tão alardeada gestão participativa. Questionado sobre a necessidade de revitalização dos conselhos municipais, anunciou para breve a definição da política de participação popular, visando à construção de vários instrumentos que viabilizem a participação. Esta é uma questão central e que merece destaque, pois, dependendo de como ela se realize, pode indicar os rumos do governo e, por isso, voltaremos a ela mais adiante. Algumas outras afirmações despertaram curiosidade e devem ser, pelo menos, mencionadas.
Não passou despercebido que, em resposta a algumas queixas da população sobre a precariedade de determinados serviços públicos, o vice-prefeito tenha pedido “desculpas pelo início do governo não ser o que desejavam”. Mas não pediu só desculpas; mais que 100 dias, pediu “paciência”, garantindo que “no próximo ano Alagoinhas vai viver um novo momento”. Por outro lado, apesar de mencionar dificuldades encontradas no início de gestão, citou algumas realizações do governo anterior (JN) que teriam contribuído para facilitar o trabalho do novo governo. E, por outro lado, destacou que “daqui pra frente a responsabilidade pelos acertos e pelos erros é nossa”.
Naturalmente que sim, será ao novo governo que as cobranças serão dirigidas, no entanto, isso não pode servir para esquecer o passado. É unânime a opinião de que, se tivéssemos um novo governo, o relatório da transição de governo já teria sido divulgado. Esta não é uma peça que deva ser tratada apenas como uma formalidade a ser apresentada ao Tribunal de Contas, especialmente para quem tanto fala em transparência e participação. É indispensável, ainda, que seja apresentado um relatório conclusivo, trazendo considerações sobre cada situação encontrada, procedimento que o governo Joaquim Neto cumpriu ao assumir o governo deixado pelo seu antecessor.
Três dias após a entrevista do Sr. Luciano Sérgio, o prefeito Gustavo Carmo, em outra emissora de rádio, fez afirmações que precisam ser analisadas à luz da fala anterior do vice-prefeito. Questionado em relação às queixas da população envolvendo deficiências no serviço público, a exemplo da coleta de lixo, conservação de vias e estudantes sem aulas, apesar do início do ano letivo há um mês, o prefeito alegou “dificuldades para todo início de gestão”, dentre elas a ausência de contratos de terceirização de mão de obra e falta de pessoal. Alegou ainda que, em todo início de gestão, é preciso se organizar. Realmente, é necessário se organizar baseado nas novas diretrizes, caso se tenha um novo governo. No entanto, a paciência pedida pelo vice-prefeito e as dificuldades alegadas pelo prefeito não cabem para serviços públicos que devem ser regulares. Esses serviços não podem sofrer problemas de continuidade!
No caso da Educação, além da celebração de contrato emergencial para contratação de pessoal de apoio, a solução adotada pela gestão não traz nada novo. “Estagiários” substituindo professores em sala de aula e processo seletivo simplificado para contratação de professores por tempo determinado. Ou seja, empurra para a frente as “dificuldades” alegadas, descumpre o mandamento da Constituição Federal de que a forma de ingresso no serviço público é o concurso público, compõe o quadro de servidores com trabalhadores precarizados e não viabiliza a necessária formação continuada para o profissional da educação, podendo ainda, comprometer a qualidade do ensino.
Os pedidos de desculpas e de paciência pronunciados pelo vice-prefeito e a alegação de “dificuldades” apresentadas pelo prefeito poderiam deixar de ser necessários caso novas diretrizes fossem adotadas. A opção por uma verdadeira política de participação popular poderia nos indicar o caminho. E aqui as duas entrevistas “se encontram” e poderiam se complementar. Dentre os conselhos municipais a serem revitalizados, seria necessário incluir o Conselho Municipal de Administração e Remuneração de Pessoal, que estaria voltado para definir as diretrizes e normas relativas à política de recursos humanos do Município. Certamente, diretrizes construídas com a participação popular não iriam compactuar com o quadro geral encontrado entre servidores, muito menos na Educação. Os recursos financeiros são públicos e, portanto, pertencem à população. Caberia, então, ao referido conselho aprovar diretrizes para a definição da remuneração de prefeito, secretários e vereadores. Da mesma forma, definiria as situações em que se poderia recorrer a serviços terceirizados. Ora, se não são necessidades eventuais, por que os trabalhadores não são efetivos?
Em se tratando dos educadores, a situação é ainda mais grave. E não se tem como alimentar esperanças de mudanças de rumo quando o chefe do Executivo inventa explicações que não correspondem com a verdade. Durante os debates no processo eleitoral, confrontado sobre a prática de contratação sistemática de estagiários, assumindo sala de aula, ou contratos precários (REDA), o então candidato alegou se tratar apenas de casos eventuais, o que não era verdadeiro e agora dá continuidade à prática. Da mesma forma, tentar justificar a falta de professores devido à desvinculação de servidores efetivos motivadas pelas aposentadorias é uma piada. Em junho de 2023, o governo municipal decidiu cumprir a exigência de desvinculação dos trabalhadores já aposentados pelo INSS. De lá pra cá, faltou tempo para realização de concurso público?
Então, prefeito, para que não mais se alegue dificuldades e pouco tempo para a contratação de pessoal, é imprescindível que se realize concurso público. É verdade que não se pode desprezar a possibilidade de que as “dificuldades” encontradas tenham sido outras, ainda não esclarecidas publicamente. Por exemplo, por que não havia contratos vigentes para prestação de serviços? Faltavam recursos? Da mesma forma, Sr. Luciano Sérgio, a participação popular não pode se resumir a indicar a demanda prioritária de um bairro, dentre tantas. A participação pode se realizar, também, ajudando a definir a política de contratação de recursos humanos. Ou seja, sem novas diretrizes, nada a se esperar!
Ednaldo Sacramento é operário, professor aposentado, dirigente político e colunista deste portal.
