Maioria dos deputados do estado votaram pela derrubada de saída temporária de presos do regime semiaberto e contra a criminalização das fake news
A bancada baiana em Brasília teve participação na derrota sofrida pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a análise de vetos presidenciais, em sessão conjunta do Congresso Nacional realizada na noite de terça-feira. Entre os dispositivos rejeitados, está o que libera a saída temporária de presos do regime semiaberto em feriados e datas comemorativas. O benefício havia sido restaurado por Lula por meio de veto a uma lei aprovada antes pelo Congresso. Dos 34 deputados federais da Bahia presentes em plenário, 17 votaram contra o presidente e 15 a favor, embora a grande maioria dos 39 representantes do estado na Câmara integre a base aliada ao petista.
Mudança de hábito
Parlamentares baianos que quase sempre seguem as orientações do Planalto mudaram de lado na ocasião e ajudaram a rejeitar o veto imposto por Lula e mantiveram proibida a chamada "saidinha". Casos do Pastor Sargento Isidório (Avante), Félix Mendonça Júnior (PDT) e Otto Alencar Filho (PSD). No Senado, a taxa de fidelidade foi total. Os três senadores da Bahia votaram a favor do presidente: Jaques Wagner, Ângelo Coronel (PSD) e Otto Alencar (PSD), cujo herdeiro divergiu do pai na sessão conjunta.
Pior do que antes
O revés de Lula na bancada foi ainda maior em relação à análise de vetos do então presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a inclusão de dois artigos na Lei de Segurança Nacional. Um criminalizava as fake news nas eleições; outro aumentava a punição dos militares envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito. No placar, 23 deputados do estado votaram a favor da medida de Bolsonaro. Quase todos da tropa do PSD da Bahia na Câmara, que costuma acompanhar o Palácio do Planalto: Antonio Britto, Charles Fernandes, Otto Filho, Paulo Magalhães e Diego Coronel, filho do senador Ângelo Coronel. Neto Carletto (PP) e Leo Prates (PDT), frequentemente simpáticos a Lula, também somaram para queda do veto. Outros 12 ficaram contra os vetos.
Ouvidos de mercador
No caso da criminalização das fake news, deputados da bancada que pertencem à base do presidente, mas votaram contra a recomendação do governo, dizem que a derrota do governo federal foi mais amarga. Isso porque o Planalto atuou pesadamente para convencer líderes de partidos dos mais variados matizes para explicar a necessidade de endurecer a lei penal contra duas práticas que colocam a democracia sob risco, considerando o quadro atual de temperatura e pressão. No entanto, o apelo não surtiu muito efeito nem entre os aliados de Lula na Bahia, e os vetos de Bolsonaro foram mantidos pela elástica margem de 317 a 139.
Acertou a mão!
A aprovação do reajuste linear de 4% para os servidores estaduais com maior facilidade do que estava previsto pelo próprio Palácio de Ondina foi atribuída a uma operação bem-sucedida a cargo do líder da base governista na Assembleia Legislativa, Rosemberg Pinto (PT). Diante da ameaça de boicote por parte de deputados insatisfeitos com o governador Jerônimo Rodrigues (PT) em razão de acordos não cumpridos - sobretudo do PSD, PP e PV -, Rosemberg comandou diretamente a articulação política e garantiu convencer quase todos os deputados do bloco aliado ao PT a participarem da sessão de terça-feira. Deu certo.
Barrados no baile
A decisão do presidente da Assembleia, Adolfo Menezes (PSD), de proibir o acesso de servidores e sindicalistas às galerias do plenário durante a votação do reajuste teve peso considerável na vitória do governo Jerônimo. Na semana passada, a sessão caiu por falta de quórum em meio ao tumulto por conta da pressão de lideranças das mais variadas categorias do funcionalismo público. Nesse caso, o PT contou também com o desconhecimento de deputados da oposição ou contrários ao percentual de 4% acerca do regimento interno do Legislativo. Quando Adolfo negou o pedido de Hilton Coelho (Psol) para que permitisse a entrada dos manifestantes, bastava qualquer deputado exigir que a decisão fosse referendada pelo plenário para que o presidente da Casa fosse obrigado a colocar em votação.
Lente de aumento
Vereadores da oposição ao prefeito Bruno Reis (União Brasil) começaram a fazem um amplo levantamento sobre os leiloes de áreas verdes e terrenos públicos nos últimos 12 anos. O interesse maior está em imóveis que, em tese, não atraíram interessados nas primeiras tentativas de vendê-los, mas acabaram arrematados por valores bem abaixo do lance inicial. Um deles foi a área de quase 40 mil metros quadrados adquirida pelo Grupo Ferreira Costa nos Barris.
Por: Jairo Costa Jr.
